O que é o Seguro DPVAT
- O que é a indenização DPVAT
O DPVAT é um seguro de caráter social que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sejam elas motoristas, passageiros ou pedestres, inclusive estrangeiros.
- A quem se destina
Destina-se às vítimas de acidentes de trânsito, sejam elas motoristas, passageiros ou pedestres, assim como aos seus beneficiários em caso de óbito. O acidente deve ter ocorrido no território nacional a partir de 01/01/2021 e ter sido causado por um veículo automotor terrestre.
Cada indivíduo envolvido no acidente de trânsito, seja vítima ou beneficiário, deve solicitar a indenização DPVAT separadamente para receber o valor correspondente ao seu direito.
Menores de idade ou pessoas incapazes também têm direito à indenização. Nesses casos, a solicitação deve ser feita pelo representante legal ou por um procurador designado por meio de procuração. Pessoas maiores de idade que não sabem ler ou não podem assinar devem apresentar uma procuração emitida em cartório.
- Tipos de indenização
A indenização DPVAT é concedida para reembolsar despesas médicas e suplementares, invalidez permanente e morte.
Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS)
São as despesas médicas incorridas pela vítima como resultado do acidente. Isso inclui fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outros tratamentos terapêuticos prescritos por médicos e comprovados por recibos, cupons e notas fiscais que identifiquem os estabelecimentos e profissionais de saúde envolvidos.
Invalidez Permanente (IP)
Indenização concedida àqueles que sofreram perda ou redução permanente da funcionalidade de um membro ou órgão devido ao acidente de trânsito. A invalidez permanente pode ser total ou parcial, sendo subdividida em completa ou incompleta, dependendo da extensão das perdas anatômicas ou funcionais identificadas por meio de perícia médica.
Morte
A indenização é devida nos casos de falecimento da vítima em decorrência de um acidente de trânsito.
Fonte: https://dpvat.caixa.gov.br/